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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 11:26
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:31
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 11:56
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 20:16
Lula propõe tornar corrupção crime hediondo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:43
Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente
O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 19:40
Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade
Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:58
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 17:45
CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo
Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:25
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 13:34
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:09
Crime hediondo: Câmara deve dificultar progressão de pena
A Câmara pode votar ainda neste ano projetos de lei que endurecem a legislação penal, enfraquecida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:43
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:45
Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:29
Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo
O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 11:43
Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:38
Roubo de medicamento pode ser considerado crime hediondo
A proposta altera a Lei 8.072/90, que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios